Política de reembolso

O consumidor pode resolver unilateralmente o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o produto na sua posse.

Se o consumidor encomendar vários produtos numa única encomenda para entrega separada, ou bens entregues em várias partes ou remessas, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe na sua posse a última parte ou a última remessa do produto.

Se tiver sido acordada a entrega regular de bens durante um determinado período, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe na sua posse a primeira parte ou a primeira remessa do produto.

Se o consumidor não for informado do direito de resolução do contrato, o seu direito de resolução unilateral termina 12 meses após o termo do prazo de 14 dias.

Se o vendedor informar o consumidor do direito de resolução do contrato no prazo de 12 meses, o direito de resolução unilateral termina 14 dias após o consumidor receber essa informação.

Para exercer o direito de resolução unilateral do contrato, o consumidor deve comunicar ao vendedor a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias, através de uma declaração inequívoca enviada por correio para Gruška 6, Zagreb ou por correio eletrónico para info@marli.hr. Deve indicar o nome e apelido, a morada, o número de telefone, de fax ou o endereço de correio eletrónico. O consumidor pode também, se assim o entender, utilizar o modelo de formulário de resolução incluído abaixo. O formulário pode ser preenchido eletronicamente clicando aqui. O vendedor confirmará sem demora, por correio eletrónico, a receção da declaração de resolução unilateral. Em caso de resolução do contrato, cada parte deve devolver à outra o que recebeu ao abrigo do contrato. Salvo se o vendedor se tiver oferecido para recolher pessoalmente os bens devolvidos, reembolsará o montante pago apenas depois de receber os bens ou depois de o consumidor apresentar prova de que os expediu de volta, caso essa prova chegue ao vendedor antes dos bens. O vendedor não é obrigado a reembolsar custos adicionais decorrentes da escolha expressa do consumidor de um tipo de transporte diferente do tipo de entrega normal mais barato que o vendedor oferece. O reembolso deve ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo se este consentir expressamente noutro meio e desde que não tenha de suportar quaisquer custos adicionais em resultado do reembolso.

Salvo se o vendedor se tiver oferecido para recolher pessoalmente os bens devolvidos, o consumidor deve devolvê-los sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação ao vendedor da sua decisão de resolver o contrato.

Considera-se que o consumidor cumpriu o prazo da obrigação de devolução se, antes do seu termo, expedir os bens ou os entregar ao vendedor ou a uma pessoa por este autorizada a recebê-los.

Todos os custos diretos da devolução do produto são suportados pelo consumidor. O consumidor é responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

Para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, o consumidor só pode manuseá-los e examiná-los da forma habitualmente permitida numa compra nas instalações do vendedor. Os bens que o comprador pretenda devolver no prazo de 14 dias não podem ser usados ou vestidos, nem ser objeto de quaisquer outras ações que reduzam o seu valor.

Durante o período em que exerce o direito de devolução, o consumidor deve guardar os bens com o devido cuidado e comportar-se como uma pessoa particularmente cuidadosa e diligente. Se o produto sofrer uma desvalorização devido ao seu manuseamento, o vendedor deduzirá do preço de compra recebido um montante proporcional a essa desvalorização, segundo a sua própria avaliação e tendo em conta os critérios objetivos de cada caso concreto.

Para facilitar a redação da declaração escrita de resolução, apresenta-se abaixo um formulário informativo que o consumidor pode preencher e enviar para a morada do vendedor: Marli d.o.o., Gruška 6, 10 000 Zagreb, ou por correio eletrónico para info@marli.hr. O consumidor também pode preencher a declaração de resolução através da ligação indicada acima.

O direito de resolução do contrato de compra e venda não é permitido nos seguintes casos:

1. o contrato tem por objeto bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados,
2. o contrato tem por objeto bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de saúde ou higiene, se tiverem sido abertos após a entrega,
3. o contrato tem por objeto bens que, pela sua natureza, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens após a entrega,
4. o consumidor solicitou expressamente uma visita do profissional para reparações ou manutenção urgentes. Se, durante essa visita, o profissional prestar serviços adicionais aos expressamente solicitados ou entregar bens diferentes dos necessários para as reparações ou manutenção urgentes, o consumidor tem direito à resolução unilateral do contrato relativamente a esses serviços ou bens adicionais.

Quando o comprador é uma pessoa coletiva, não se lhe aplica a secção das presentes Condições Gerais intitulada «Direito de resolução unilateral do contrato». Às pessoas coletivas aplicam-se a Lei croata das Obrigações e a Lei do Comércio Eletrónico