Termos do serviço

Dados básicos do vendedor

Denominação: Marli, društvo s ograničenom odgovornošću, za proizvodnju satova i nakita
Denominação abreviada: Marli d.o.o.
Sede: Zagreb, Vlaška 13
Morada do escritório: Zagreb, Vlaška 13

A sociedade está registada no Tribunal Comercial de Zagreb sob o número de registo 1-6522.

Banco e IBAN da conta à ordem: Erste&Steiermärkische Bank d.d., HR8924020061100990330
OIB: 99892510970
MBS: 080092484
Sócios: Željko Marinović, Branka Marinović
Pessoas autorizadas a representar a sociedade: Luka Marinović

Número de telefone: +385 1 4816 583
Endereço de correio eletrónico: info@marli.hr

O consumidor, na qualidade de comprador, celebra um contrato de compra e venda com Marli, društvo s ograničenom odgovornošću, za proizvodnju satova i nakita (doravante: Marli d.o.o.), na qualidade de vendedor.

Às pessoas coletivas enquanto compradores aplicam-se a Lei das Obrigações e a Lei do Comércio Eletrónico, não lhes sendo aplicável a Lei de Defesa do Consumidor. As presentes Condições Gerais aplicam-se às pessoas coletivas no que respeita ao preço e à forma de pagamento, às características principais dos produtos, ao procedimento de celebração do contrato, à descrição da forma de entrega e aos custos de envio, às informações gerais, à exclusão de responsabilidade, à garantia e às condições de assistência, ao programa de fidelização e ao momento da celebração do contrato. O vendedor pode, à sua escolha e em cada caso concreto, conceder a uma pessoa coletiva os direitos de um comprador que seja consumidor.

Um utilizador é uma pessoa que utiliza o sítio www.marli.hr, bem como qualquer comprador e visitante do sítio www.marli.hr.

A celebração de contratos de compra e venda através do sítio www.marli.hr rege-se pelas disposições legais, tendo especialmente em conta os princípios e disposições das diretivas da União Europeia. Celebrar um contrato através do sítio www.marli.hr constitui a celebração de um contrato à distância.

As presentes Condições Gerais constituem também informação pré-contratual e referem-se à celebração de contratos de compra e venda quando o comprador é um consumidor, ou seja, uma pessoa singular que celebra um negócio jurídico ou atua no mercado fora da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e quando o contrato é celebrado entre um profissional e um consumidor no âmbito de um sistema organizado de venda ou prestação de serviços, sem a sua presença física simultânea no mesmo local, utilizando exclusivamente um ou mais meios de comunicação à distância até à celebração do contrato e para o celebrar.

Os meios de comunicação à distância são todos os meios que podem ser utilizados para celebrar um contrato à distância sem a presença física simultânea do profissional e do consumidor, como a internet e o correio eletrónico.

O contrato é celebrado quando o vendedor aceita a proposta do comprador, e tudo o que consta de www.marli.hr constitui um convite à apresentação de uma proposta. O vendedor pode resolver o contrato de compra e venda se o comprador não pagar o preço, não sendo obrigado a entregar o produto antes de o receber, exceto se o comprador tiver escolhido o pagamento contra reembolso. A Marli d.o.o. tentará entregar a encomenda ao comprador três vezes em três dias diferentes. Se, por qualquer motivo, o comprador não receber a encomenda durante as 3 tentativas de entrega, esta será devolvida ao vendedor, que não repetirá a entrega.

As Condições Gerais de Proteção de Dados Pessoais fazem parte integrante das presentes Condições Gerais.

A língua oficial para a celebração do contrato de compra e venda é o croata.